Termos e Condições

1. Quem Somos e o que é a Plataforma

A Lojou é uma plataforma de distribuição e venda de produtos digitais que opera em Moçambique. O nosso modelo de negócio é o de uma plataforma de distribuição: os criadores — aqui chamados de Parceiros ou Lojeiros — disponibilizam os seus produtos através da infraestrutura tecnológica e dos canais de venda da Lojou, e recebem uma comissão por cada venda concluída.

Os clientes finais que adquirem produtos na plataforma são chamados de Compradores.

A Lojou não é autora, co-autora nem parceira editorial dos conteúdos publicados pelos Parceiros. Actua exclusivamente como intermediária tecnológica de distribuição e processamento de pagamentos. Cada Parceiro é responsável integral pelo que coloca na plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a Lojou — seja criando uma conta, publicando um produto, efectuando uma compra ou simplesmente navegando — confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade.

Se utiliza a plataforma em nome de uma empresa ou organização, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

3. Definições

Para efeitos destes Termos, os seguintes conceitos têm o significado aqui atribuído, sendo utilizados de forma consistente em toda a plataforma:

4. Contas e Registo

Para distribuir produtos na Lojou é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e actualizadas. É o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas a partir da sua conta.

É proibido criar múltiplas contas para contornar suspensões, banimentos ou quaisquer restrições aplicadas pela Lojou. Contas com evidência de abuso neste sentido serão encerradas sem aviso.

A Lojou reserva-se o direito de recusar o registo ou encerrar contas existentes sempre que identifique violação destes Termos ou comportamentos que coloquem em risco a plataforma ou os seus utilizadores.

5. Direito de Distribuição

Ao publicar um produto na Lojou — seja no momento do registo ou em qualquer momento posterior — o Parceiro concede à Lojou o direito de distribuição desse produto. Isto significa que a Lojou fica autorizada a comercializá-lo através da sua infraestrutura tecnológica e dos seus canais de venda, pelo período em que o produto permanecer activo na plataforma.

Este direito de distribuição é não exclusivo: o Parceiro pode continuar a vender o seu produto por outros canais, salvo acordo específico em contrário.

O Parceiro mantém a titularidade e todos os direitos de autor sobre o conteúdo que publica. A licença concedida à Lojou limita-se ao necessário para a distribuição e comercialização do produto nos termos aqui descritos.

6. Responsabilidades do Parceiro

Ao publicar um produto, o Parceiro declara e garante que:

• Detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo, ou possui autorização expressa para o comercializar.
• Toda a informação na página de venda é verdadeira, verificável e não induz o Comprador em erro.
• O produto entregue corresponde exactamente ao que foi descrito e prometido.
• Irá responder a questões e reclamações dos Compradores de forma atempada e profissional.
• Cumprirá todas as obrigações fiscais resultantes das suas vendas, nos termos da legislação de Moçambique.

7. Compradores — Compras, Acesso e Direitos

8. Pagamentos e Comissões

Os pagamentos efectuados pelos Compradores são realizados directamente à Lojou, que é responsável pelo processamento e confirmação das transacções. Após a confirmação de cada venda, a Lojou deduz a sua taxa de processamento e o valor remanescente fica registado como comissão do Parceiro — disponível para levantamento nas condições descritas na secção seguinte.

Os valores resultantes das vendas só passam a pertencer ao Parceiro no momento em que são efectivamente pagos na sua conta bancária ou carteira móvel. Enquanto permanecerem na plataforma, representam apenas um direito de recebimento futuro, sujeito aos termos aqui estabelecidos. A Lojou não presta serviços de custódia de fundos de terceiros nem gere capital alheio.

A estrutura de taxas de processamento aplicável encontra-se disponível na página de Preços. Não existem mensalidades nem custos fixos — o Parceiro apenas suporta a taxa quando realiza uma venda. A Lojou reserva-se o direito de ajustar as taxas, mediante comunicação com antecedência razoável.

9. Levantamento de Comissões

Os Parceiros podem solicitar o levantamento das comissões disponíveis para a conta de pagamento registada (M-Pesa ou e-Mola). Os prazos e as condições aplicáveis são os indicados na plataforma no momento do pedido.

A Lojou pode suspender temporariamente levantamentos em situações que incluam suspeita de fraude, disputas em aberto ou investigação de violação destes Termos. As comissões permanecem retidas até resolução da situação.

Em caso de encerramento de conta por violação dos Termos, a Lojou pode reter comissões para cobrir eventuais danos, reembolsos a Compradores ou custos associados à resolução de disputas, nos termos da secção seguinte.

10. O que Não é Permitido na Lojou

A Lojou não é um marketplace de tentativas. É uma plataforma para criadores que entregam valor real, honesto e legal. Os produtos e actividades abaixo são proibidos sem excepção — e resultam em remoção imediata e possível banimento permanente.

Esta lista não é exaustiva. A Lojou pode recusar ou remover qualquer produto que, a seu critério, considere inadequado para a plataforma — mesmo que não se enquadre explicitamente nas categorias acima.

11. Infracções, Suspensão e Retenção de Comissões

Em caso de violação dos Termos da Plataforma — incluindo infracções directas contra a Lojou, os seus Compradores ou outros Parceiros — o Parceiro infractor poderá estar sujeito a:

• Suspensão temporária ou definitiva da conta, com efeito imediato;
• Retenção temporária das comissões durante o período de verificação e investigação dos factos.

Caso a infracção seja confirmada, a Lojou pode reter até 30% das comissões do Parceiro a título de indemnização pelos danos causados à plataforma, aos Compradores ou a terceiros. O remanescente será disponibilizado para levantamento após resolução do processo.

A Lojou pode também remover qualquer produto ou conteúdo que viole estes Termos, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em casos graves — fraude, conteúdo ilegal, abuso sistemático — o encerramento da conta é permanente e imediato.

O Parceiro pode encerrar a sua conta a qualquer momento. As comissões disponíveis serão liquidadas após confirmação de que não existem disputas ou obrigações pendentes.

12. Disputas entre Parceiro e Comprador

A Lojou pode actuar como mediadora em disputas entre Parceiros e Compradores, mas não assume responsabilidade directa pelos produtos distribuídos. A decisão sobre reembolsos cabe primariamente ao Parceiro.

Caso a Lojou determine que um Parceiro agiu de má-fé ou em violação destes Termos, pode emitir reembolso ao Comprador e debitar o valor correspondente das comissões do Parceiro, ou retê-lo para cobrir os custos associados.

13. Propriedade Intelectual

O Parceiro mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao publicar na Lojou, concede à plataforma uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir o produto aos Compradores, exclusivamente no âmbito dos serviços da plataforma e enquanto o produto permanecer activo.

A marca Lojou, o logótipo, a interface, o código e todos os elementos da plataforma são propriedade exclusiva da Lojou e protegidos por lei. A sua utilização sem autorização expressa por escrito é proibida.

14. Isenção de Garantias

A plataforma é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo — expressas ou implícitas. A Lojou não garante que a plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou que o volume de vendas dos Parceiros corresponderá às suas expectativas.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Lojou não é responsável por perdas indirectas, lucros cessantes, perda de dados ou danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Isto inclui falhas de operadoras de pagamento, interrupções de serviço ou actos de terceiros fora do controlo da Lojou.

A responsabilidade total da Lojou perante qualquer utilizador, em qualquer circunstância, está limitada ao montante efectivamente pago pelo utilizador à Lojou nos noventa dias anteriores ao evento que originou o dano.

16. Conformidade Legal

Este modelo de operação está em conformidade com a legislação moçambicana. A Lojou opera como plataforma de distribuição e processamento de pagamentos, e não como entidade de custódia de fundos de terceiros nem como gestora de capital alheio.

Desde o momento em que um produto é disponibilizado na Lojou, este integra a plataforma para fins de distribuição e comercialização. Após cada venda, o Parceiro recebe a sua comissão conforme os termos acordados, sem que isso configure depósito, custódia ou gestão de fundos por parte da Lojou.

17. Alterações aos Termos

A Lojou pode actualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a data efectiva das alterações constitui aceitação dos novos termos.

18. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio que não seja resolvido de forma amigável entre as partes será submetido aos tribunais competentes na cidade de Maputo, salvo acordo escrito em contrário.

19. Contacto

Para questões, reclamações ou pedidos relacionados com estes Termos, entre em contacto através de suporte@lojou.app ou pela Central de Ajuda em help.lojou.app.

1. Quem é o Comprador

Para efeitos destes Termos, Comprador é Para efeitos destes Termos, Comprador é qualquer pessoa singular que aceda à plataforma Lojou com o intuito de adquirir produtos digitais publicados por Parceiros (vendedores). O Comprador não necessita de criar uma conta para efectuar uma compra, mas pode fazê-lo para gerir o histórico de aquisições.

2. Natureza dos Produtos

Todos os produtos disponíveis na Lojou são produtos digitais — cursos, e-books, templates, áudios, software, acessos a comunidades ou outros conteúdos entregues em formato electrónico. Não existem produtos físicos na plataforma.

A Lojou actua como intermediária entre o Comprador e o Parceiro. A responsabilidade pelo conteúdo, qualidade e exactidão das descrições dos produtos é do Parceiro que os publicou.

3. Processo de Compra

O processo de compra na Lojou funciona da seguinte forma:

• Seleccione o produto e reveja a descrição, o preço e as condições antes de prosseguir.
• Efectue o pagamento através dos métodos disponíveis — M-Pesa ou e-Mola.
• Após confirmação da transacção pela operadora, o acesso ao produto é disponibilizado automaticamente.
• Receberá uma confirmação por e-mail com os detalhes da compra e o link de acesso ao produto.

4. Os Seus Direitos como Comprador

A Lojou compromete-se a garantir uma experiência de compra segura e transparente. Como Comprador, tem os seguintes direitos:

5. Política de Reembolso

Dada a natureza digital dos produtos — que são entregues e acessíveis imediatamente após a compra — não existe direito automático a reembolso. No entanto, a Lojou analisa cada pedido caso a caso, podendo ser elegível para reembolso nas seguintes situações:

• O produto não foi entregue após confirmação do pagamento.
• O conteúdo recebido é substancialmente diferente do descrito na página de venda.
• Ocorreu um erro técnico que impossibilita o acesso ao produto e não foi resolvido em prazo razoável.
• Houve cobrança duplicada ou indevida por erro da plataforma.

Para solicitar um reembolso, contacte suporte@lojou.app no prazo de 7 dias a contar da data da compra, com o comprovante de pagamento e uma descrição clara da situação. Pedidos fora deste prazo não serão considerados.

6. Processo de Disputa

Se existir um conflito entre o Comprador e um Parceiro, a Lojou actua como mediadora. Para abrir uma disputa:

• Contacte primeiro o Parceiro directamente para tentar resolver a situação.
• Se não obtiver resposta ou resolução em 48 horas, contacte a Lojou através de suporte@lojou.app.
• Forneça evidências: comprovativo de pagamento, capturas de ecrã, descrição do problema.
• A Lojou analisará o caso em até 5 dias úteis e comunicará a decisão a ambas as partes.

A decisão da Lojou é final no âmbito da plataforma e não prejudica o direito do Comprador de recorrer às vias legais disponíveis em Moçambique.

7. Uso Permitido do Produto

Ao adquirir um produto digital na Lojou, o Comprador recebe uma licença de uso pessoal e intransmissível, salvo indicação contrária expressa pelo Parceiro. Não é permitido:

• Redistribuir, revender ou partilhar o produto com terceiros sem autorização.
• Reproduzir total ou parcialmente o conteúdo em plataformas públicas.
• Utilizar o produto para fins comerciais não autorizados pelo Parceiro.
• Remover avisos de direitos de autor ou marcas presentes no produto.

A violação destes termos pode resultar na revogação do acesso ao produto e em acção legal nos termos da legislação aplicável.

8. Condutas Proibidas

O Comprador compromete-se a não adoptar comportamentos que perturbem o funcionamento da plataforma ou prejudiquem outros utilizadores, incluindo:

• Abuso do processo de disputa ou reembolso para obter produtos sem pagamento legítimo.
• Utilização de métodos de pagamento não autorizados ou fraudulentos.
• Publicação de avaliações falsas ou difamatórias sobre Parceiros.
• Tentativa de aceder a produtos sem efectuar o pagamento correspondente.
• Qualquer acto que configure fraude, nos termos da Política de Fraude e Segurança da Lojou.

9. Limitação de Responsabilidade da Lojou

A Lojou é uma plataforma de distribuição e não produz nem garante o conteúdo dos produtos publicados pelos Parceiros. A responsabilidade da Lojou limita-se ao valor efectivamente pago pelo Comprador na transacção em causa.

A Lojou não é responsável por lucros cessantes, danos indirectos ou expectativas não cumpridas relacionadas com o uso de um produto digital adquirido na plataforma.

10. Alterações aos Termos

A Lojou pode actualizar estes Termos para Compradores sempre que necessário. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. A continuação do uso da plataforma após alterações implica a aceitação dos novos termos.

11. Documentos Relacionados

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com:

• Termos de Serviço gerais
• Política de Privacidade
• Política de Fraude e Segurança

12. Contacto

Para questões sobre compras, reembolsos ou estes Termos, contacte-nos através de suporte@lojou.app, pelo WhatsApp +258 87 987 6131 ou na Central de Ajuda em help.lojou.app.

1. Quem é o Parceiro

Para efeitos deste Acordo, Parceiro (também referido como Lojeiro ou Vendedor) é qualquer pessoa singular ou colectiva que crie uma conta na Lojou com o propósito de publicar e vender produtos digitais através da plataforma.

O Parceiro actua de forma independente, não existindo qualquer vínculo laboral, societário ou de representação entre o Parceiro e a Lojou. A Lojou é uma plataforma de distribuição — não é empregadora, sócia nem agente do Parceiro.

2. Registo e Verificação

Para activar uma conta de Parceiro, é necessário:

• Fornecer dados de identificação verdadeiros e completos.
• Indicar um método de pagamento válido para recepção de levantamentos (M-Pesa ou e-Mola).
• Completar o processo de verificação de identidade exigido pela Lojou.
• Aceitar os presentes Termos para Vendedores e os Termos de Serviço gerais da plataforma.

A Lojou reserva-se o direito de recusar ou revogar o acesso a qualquer conta que não cumpra os requisitos de verificação ou que apresente informações falsas.

3. Publicação de Produtos

O Parceiro pode publicar produtos digitais de qualquer categoria permitida, desde que cumpra as seguintes condições:

• A descrição do produto deve ser clara, honesta e representativa do conteúdo real.
• O preço deve ser definido pelo Parceiro, respeitando os valores mínimos estabelecidos pela plataforma.
• O produto deve ser entregue digitalmente através dos meios disponíveis na plataforma.
• Imagens, títulos e descrições não podem ser enganosos, sensacionalistas ou violadores de direitos de terceiros.
• A Lojou pode solicitar revisões ou remover produtos que não cumpram as políticas da plataforma.

4. Comissões e Taxas

A Lojou cobra as seguintes taxas pela utilização da plataforma:

As taxas são deduzidas automaticamente e podem ser consultadas no painel do Parceiro. A Lojou reserva-se o direito de actualizar a estrutura de taxas mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 15 dias.

5. Levantamentos e Pagamentos

O saldo disponível no painel do Parceiro resulta das vendas efectuadas, deduzidas as taxas aplicáveis e eventuais reembolsos aprovados. Para solicitar um levantamento:

• O saldo disponível deve ser igual ou superior a 500 MT.
• O Parceiro submete o pedido de levantamento através do painel.
• A Lojou analisa e processa o pedido em até 48 horas úteis.
• A transferência é efectuada para o número M-Pesa ou e-Mola registado na conta.
• A taxa de levantamento (3% + 45 MT) é deduzida do montante transferido.

A Lojou pode reter levantamentos durante investigações de fraude, disputas em curso ou suspeita de violação dos presentes Termos. O Parceiro será notificado caso tal ocorra.

6. Obrigações do Parceiro

Ao operar como Parceiro na Lojou, o utilizador assume as seguintes obrigações:

7. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar ou tentar publicar qualquer produto que se enquadre nas categorias abaixo. A violação resulta em remoção imediata e possível suspensão da conta:

8. Propriedade Intelectual

O Parceiro mantém a titularidade de todos os direitos sobre os produtos que publica. Ao publicar na Lojou, o Parceiro concede à plataforma uma licença não exclusiva, limitada e revogável para exibir, distribuir e processar transacções relacionadas com o produto, exclusivamente no âmbito da operação da plataforma.

A Lojou não reivindica propriedade sobre nenhum conteúdo dos Parceiros. Esta licença extingue-se automaticamente quando o produto é removido da plataforma ou a conta é encerrada.

9. Reembolsos e Disputas

O Parceiro aceita que a Lojou pode aprovar reembolsos a Compradores em situações previstas na Política de Reembolsos e Devoluções. Nesses casos, o valor do reembolso pode ser deduzido do saldo do Parceiro ou das comissões devidas.

O Parceiro tem direito a apresentar a sua versão dos factos no âmbito da Política de Disputas. A decisão final da Lojou é vinculativa no âmbito da plataforma.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

A Lojou pode suspender ou encerrar a conta de um Parceiro, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Publicação de conteúdo proibido ou violação das políticas da plataforma.
• Comportamento fraudulento ou tentativa de manipulação do sistema.
• Incumprimento reiterado das obrigações definidas neste Acordo.
• Padrão de reembolsos ou disputas que indiquem má qualidade sistemática dos produtos.
• Determinação judicial ou ordem de autoridade competente.
• Inactividade prolongada associada a saldo retido por mais de 12 meses sem resposta do Parceiro.

Em caso de encerramento por violação, o saldo retido pode ser utilizado para cobrir reembolsos pendentes ou danos causados a Compradores, antes de qualquer transferência remanescente ao Parceiro.

11. Limitação de Responsabilidade da Lojou

A Lojou fornece a infraestrutura e os serviços de processamento de pagamentos, mas não é responsável pelo sucesso comercial do Parceiro nem pelos resultados obtidos pelos Compradores com os produtos adquiridos.

A responsabilidade da Lojou perante o Parceiro limita-se ao valor das comissões retidas indevidamente, não abrangendo lucros cessantes, danos indirectos ou perda de oportunidade de negócio.

12. Alterações ao Acordo

A Lojou pode actualizar este Marketplace Agreement sempre que necessário. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuação da utilização da conta após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável

Este Acordo é regido pela legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio que não seja resolvido por mediação interna será submetido à jurisdição dos tribunais competentes da cidade de Maputo.

14. Documentos Relacionados

• Termos de Serviço
• Política de Privacidade
• Política de Reembolsos e Devoluções
• Política de Disputas e Resolução de Conflitos
• Política de Fraude e Segurança

15. Contacto

Para questões sobre este Acordo ou sobre a sua conta de Parceiro, contacte-nos através de suporte@lojou.app, pelo WhatsApp +258 87 987 6131 ou na Central de Ajuda em help.lojou.app.

Como Denunciar Conteúdo Proibido

Se encontrar um produto que acredita violar esta política, pode denunciá-lo através dos seguintes canais:

• E-mail: suporte@lojou.app com o assunto "Denúncia de Conteúdo".
• WhatsApp: +258 87 987 6131 com a identificação do produto e o motivo da denúncia.
• Central de Ajuda: help.lojou.app — secção "Reportar um problema".

Todas as denúncias são analisadas pela equipa da Lojou em até 24 horas úteis. A identidade do denunciante é mantida confidencial.

Documentos Relacionados

• Termos de Serviço
• Termos para Vendedores — Marketplace Agreement
• Política de Fraude e Segurança

1. Estrutura de Taxas

A Lojou opera com um modelo de receita baseado em comissão por transacção. Não existem custos fixos mensais, taxas de adesão ou cobranças por inactividade.

2. Exemplo de Cálculo — Venda

Para ilustrar como as taxas são aplicadas, considere o seguinte exemplo de uma venda a 500 MT:

3. Exemplo de Cálculo — Levantamento

Para um pedido de levantamento de 1.000 MT:

4. Métodos de Pagamento

A plataforma Lojou opera exclusivamente com pagamentos móveis, adequados ao contexto do mercado moçambicano:

A Lojou não aceita cartões de crédito/débito, transferências bancárias directas ou pagamentos em numerário. Os métodos disponíveis podem ser actualizados à medida que novos operadores sejam integrados.

5. Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados em tempo real pelas operadoras M-Pesa e e-Mola. A Lojou não armazena dados de pagamento sensíveis — apenas a referência e a confirmação da transacção.

Após confirmação do pagamento pela operadora, o acesso ao produto é disponibilizado automaticamente ao Comprador e o valor é creditado no saldo do Parceiro, já deduzidas as taxas aplicáveis.

6. Levantamentos de Comissões

Os Parceiros podem solicitar o levantamento do saldo disponível a qualquer momento, desde que seja cumprido o saldo mínimo de 500 MT. O processo segue os seguintes prazos:

A Lojou pode suspender levantamentos em caso de investigação de fraude, disputas em curso ou suspeita de violação dos Termos de Serviço. O Parceiro será notificado por e-mail caso o levantamento seja retido.

7. Retenção de Saldo em Caso de Reembolso

Quando um reembolso é aprovado pela Lojou nos termos da Política de Reembolsos e Devoluções, o valor correspondente é deduzido do saldo disponível do Parceiro responsável pelo produto. Se o saldo for insuficiente, a diferença será descontada em levantamentos futuros.

8. Responsabilidade Fiscal

A Lojou não retém nem entrega impostos em nome dos Parceiros. Cada Parceiro é integralmente responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais perante as autoridades moçambicanas competentes, nomeadamente a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), relativamente aos rendimentos obtidos através da plataforma.

A Lojou disponibiliza, quando solicitado, o histórico de transacções e comprovativos de pagamento para apoio na declaração de rendimentos do Parceiro.

9. Alterações à Estrutura de Taxas

A Lojou pode actualizar as taxas aplicáveis mediante comunicação prévia aos Parceiros com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail e aviso na plataforma. As novas taxas aplicam-se apenas a transacções efectuadas após a data de entrada em vigor.

A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das novas taxas implica a aceitação das mesmas.

10. Documentos Relacionados

• Termos para Vendedores — Marketplace Agreement
• Política de Reembolsos e Devoluções
• Política de Disputas e Resolução de Conflitos
• Termos de Serviço

11. Contacto

Para questões sobre taxas, pagamentos ou levantamentos, contacte-nos através de suporte@lojou.app, pelo WhatsApp +258 87 987 6131 ou na Central de Ajuda em help.lojou.app.